A Prefeitura de Carmo do Cajuru ajuizou uma Ação Civil Pública contra a concessionária VL!, responsável pela Ferrovia Centro-Atlântica no trecho que corta o município. Segundo o município, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a segurança da população, do patrimônio público e de terceiros, além de reduzir riscos no trânsito de veículos e pedestres.
Entre os pedidos apresentados na ação estão a realização de um levantamento técnico completo de todas as passagens de nível existentes no perímetro urbano e a implantação dos dispositivos de segurança ferroviária necessários, como cancelas automáticas, sinalização luminosa e sonora, ou outros mecanismos tecnicamente indicados conforme a necessidade de cada local.
De acordo com a Procuradoria do Município, Carmo do Cajuru é cortado por uma linha férrea explorada pela concessionária, com diversas passagens de nível localizadas em áreas urbanas e utilizadas diariamente por pedestres, ciclistas e veículos. Apesar do intenso fluxo, esses pontos não possuem sinalização adequada nem dispositivos de segurança, o que expõe a população a risco constante de acidentes, inclusive com possibilidade de vítimas fatais.
A ação também aponta o descumprimento da Lei Municipal nº 2.035, de 21 de agosto de 2003, que determina a obrigatoriedade da instalação de cancelas de sinalização nas passagens de nível situadas no perímetro urbano, atribuindo essa responsabilidade à concessionária ferroviária.
Na avaliação da administração municipal, a iniciativa tem como objetivo resguardar a vida e a segurança coletiva. A ação foi distribuída nesta segunda-feira (12), e tramita na Comarca de Cajuru. O processo é fundamentado em jurisprudências favoráveis e acompanhado de imagens que evidenciam os riscos existentes em determinados trechos da ferrovia.
Em nota, a VLI informou que todas as passagens em nível dispõem de sinalização regulamentada. Entre elas está a cruz de Santo André, com as mensagens de “Pare, Olhe e Escute!”. Sobre a ação judicial, a companhia aguardará a citação e se manifestará nos autos do processo.