A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) arquivou o processo administrativo instaurado contra a ViaMobilidade por suposto descumprimento de normas de manutenção nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
A resolução, que não prevê punição, foi publicada na edição desta sexta-feira (16/10) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A defesa prévia apresentada pela concessionária foi aceita pela Superintendência Metroferroviária, setor da entidade encarregado da fiscalização.
Com base nesse entendimento, o órgão regulador concluiu a ausência de infração contratual, dispensando a aplicação de qualquer sanção ao caso.
A abertura do processo remonta ao dia 28 de julho de 2023, tendo como ponto de partida um episódio ocorrido na Linha 9-Esmeralda no dia 08 de março de 2023.
O órgão regulador, contudo, não especificou na decisão qual evento exatamente motivou a investigação.
Em nota, a ViaMobilidade se pronunciou sobre a decisão.
Leia na íntegra
“O processo refere-se a uma ocorrência com um cliente na escada rolante da Estação Osasco. Após análise da defesa da concessionária comprovando a devida manutenção do equipamento, o Poder Concedente reconheceu que não houve descumprimento contratual e determinou o arquivamento do processo”.
Contrato prevê punições
O contrato de concessão prevê punição de até R$ 200 mil para descumprimento de planos ou procedimentos de manutenção que coloquem equipamentos, sistemas, passageiros ou funcionários em risco. Nenhum valor foi cobrado da ViaMobilidade neste processo.
O texto prevê ainda patamares mais severos de punição em situações de maior gravidade. Nos casos em que o descumprimento resulta em acidente com vítima, a multa pode atingir R$ 1 milhão.