Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) autorizou a ViaMobilidade a obter autorização da Artesp para incentivos tributários federais. As informações foram divulgadas na quinta-feira (17), por meio de uma publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A medida faz parte do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do Governo Federal, para a operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, e integra a Deliberação 682 feita pelo órgão.
De acordo com o portal Metrô CPTM, a permissão, na prática, representa um apoio a novas obras ou compra de itens voltados para a operação dos ramais férreos que atendem as cidades de Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Itapevi, na Região Oeste da Grande São Paulo.
Como vai funcionar o programa
O REIDI é um programa federal que suspende a cobrança de PIS e Cofins sobre a aquisição de bens e a contratação de serviços destinados a projetos de infraestrutura. Na prática, a medida reduz os custos de implantação dos empreendimentos contemplados.
O documento da agência paulista, porém, não informa os valores envolvidos nem especifica qual empreendimento ou obra será beneficiado pela autorização.