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Publicação: 18/06/2018   Comentários: ()   Categoria: Últimas Notícias - Visitas: 6859
Notícia

Quase 40% das estações da CPTM não oferecem acessibilidade

Apesar da garantia por meio da lei, 37,2% das estações de trem na Região Metropolitana de São Paulo não possuem espaço acessível para locomoção, conforme informações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Isso significa que 35 das 94 estações ainda não estão prontas para receber pessoas com deficiência, enquanto 59 já foram adaptadas. O número de locais acessíveis representa 62,8% do total.

A acessibilidade é assegurada pela legislação brasileira. A Lei 10.098 de 2000, por exemplo, traz normas para garantir que todos possam circular em locais públicos, sem nenhum impedimento. O transporte público também está incluso neste direito.

A primeira coisa que vem à nossa mente quando pensamos em acessibilidade é a cadeira de rodas. Contudo, a deficiência visual apresenta a maior ocorrência entre os brasileiros, afetando 18,6% da população, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ainda de acordo com o IBGE, 45,6 milhões de brasileiros, que representam 23,9% da população total, têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual.

A deficiência motora é a segunda mais frequente, presente em 7% da população. Em seguida, está a deficiência auditiva, que ocorre em 5,1% e a deficiência mental ou intelectual, em 1,4%.

Todas devem ser consideradas quando pensamos em acessibilidade. Entre os itens necessários para garantir acesso a todos estão os pisos táteis, elevadores, informações em Braille, área para cadeira de rodas nos trens, assentos preferenciais, banheiros acessíveis e rampas, por exemplo.

LINHA 10 – TURQUESA É A MENOS ACESSÍVEL
A Linha 10 – Turquesa é a que apresenta o menor número de estações acessíveis em todo o sistema da CPTM. Apenas duas das 13 estações são acessíveis. Nas demais, o passageiro não encontra elevadores ou piso tátil, por exemplo.

As únicas estações com acessibilidade são Brás e Tamanduateí, que fazem integração com as linhas 3 – Vermelha e 2 – Verde do Metrô, respectivamente. No Brás, as linhas 11 – Coral e 12 – Safira também se integram.

Duas linhas possuem acessibilidade em todas as estações, segundo informações da CPTM, são elas a linha 9 – Esmeralda e 13 – Jade.

PASSAGEIRA DEIXA DE UTILIZAR TRENS
A falta de acessibilidade foi o motivo que impediu a assistente de marketing e eventos Sandra Ribeiro, 47 anos, de utilizar trem para ir ao trabalho. Por ser cadeirante, a passageira sempre precisava solicitar auxílio para se locomover, por falta de estrutura adequada.

Sandra contou que utilizou trem durante um período, entre 2010 e 2013, mas depois buscou rotas alternativas, por ser inviável a locomoção. Atualmente, os transportes mais utilizados pela passageira são metrô e ônibus.

 “Era muito ruim. No espaço entre o trem e a plataforma cabe uma cadeira, […] não tinha acessibilidade e era escada fixa pra todos os lados. Para conseguir usar o serviço, eu tinha que toda vez pedir as pessoas pra me subirem, na volta do serviço. O sistema de comunicação era falho: quase sempre os funcionários chegavam após meu desembarque” – disse.

 “Ainda hoje, é nítida a escassez de funcionários e pouca acessibilidade nas estações. Trens sem espaço preferencial, pisos altos, elevadores que vivem quebrados, há estações que não tem nem mesmo escada rolante. O que torna nossa vida ainda mais difícil. Pois sem elevador e sem escada rolante ficamos à mercê de nossa sorte” –  contou Sandra.

Atualmente, a assistente de marketing e eventos utiliza trem apenas em último caso, como para visitar os primos, por exemplo. Apesar das obras de modernização e acessibilidade em algumas estações da CPTM, Sandra avalia que ainda sente falta de um espaço exclusivo na plataforma para embarque de cadeirantes e algum suporte que ligue o trem à plataforma, para que não haja um vão.

VONTADE POLÍTICA
A especialista em acessibilidade Meli Malatesta, avalia que esse tipo de problema no transporte sobre trilhos é resultado de uma falta de vontade política. Meli é presidente da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos).

Na visão da especialista, a pessoa com deficiência acaba ficando sem ter como reivindicar acessibilidade. “O passageiro pode recorrer ao Ministério Público, Conselho da Pessoa com Deficiência, mas são órgãos que, por sua vez, fazem denúncia junto ao poder público, mas o retorno disso é muito lento.”

Meli afirmou que, pela CPTM ser uma empresa pública, seria papel do poder público exigir acessibilidade. Contudo, os casos acabam se estendendo, quando isso ocorre, e a solução acaba demorando muito tempo para chegar, quando chega.

A especialista também avalia que a prioridade deveria ser para o usuário da via em maior situação de vulnerabilidade, ou seja, o pedestre. Contudo, quem está a pé acaba ficando em segundo plano.

Por conta da lentidão dos processos e desfechos sem solução, Meli reforça a importância de um real interesse no assunto. “A justificativa é que não tem dinheiro, mas priorização da verba se dá com base na vontade política do poder público.”

CPTM PROMETE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS ESTAÇÕES ATÉ 2020
A CPTM informou, por meio de nota, está contratando obras de acessibilidade para as estações ainda não adaptadas. “Até o fim deste ano, mais seis já contarão com os itens de acessibilidade: Guapituba, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra (Linha 10), Mogi das Cruzes, Braz Cubas e Estudantes (Linha 11). O compromisso é que até 2020 todas estejam acessíveis.”

“Nessa fase de transição, os usuários com dificuldade de locomoção podem contar com os empregados das estações habilitados para auxiliá-los, sempre que necessário. A equipe participa do Treinamento de Acessibilidade realizado pela AME (Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais), com 16 horas/aula e reciclagem de oito horas a cada dois anos” — informou a CPTM, em nota.

A companhia estava contando com recursos federais, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para reconstruir ou modernizar as estações. Contudo, em 2016, o Ministério das Cidades excluiu o projeto de modernização das estações, por meio da publicação de uma portaria. Desde então, o Governo do Estado de São Paulo decidiu garantir acessibilidade nas estações com recursos próprios.

A falta de acessibilidade nas estações havia sido objeto de investigação da Promotoria no começo dos anos 2000. Em 2012, o Ministério Público Estadual e a companhia assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para garantir que os locais fossem totalmente acessíveis.

Por meio do acordo, inicialmente, a CPTM prometeu que todas as estações seriam acessíveis até dezembro de 2014. Contudo, na época a companhia solicitou prorrogação do prazo para 2020, alegando que, “com a demora na liberação dos recursos prometidos pelo governo federal, iniciou as tratativas com o Ministério Público visando prorrogar o prazo”.

No momento em que o TAC foi assinado, as obras para garantir acessibilidade tinham um valor de R$ 2,3 bilhões. Com o cancelamento do projeto de modernização por meio do PAC, a companhia precisou utilizar recursos do próprio Governo do Estado.

 

Fonte: ABC do ABC

http://www.abcdoabc.com.br/abc/noticia/quase-40-estacoes-cptm-nao-oferecem-acessibilidade-66697

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