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Publicação: 29/06/2018   Comentários: ()   Categoria: Últimas Notícias - Visitas: 5228
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CPTM é condenada a pagar hora extra a ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses

Uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente o pedido de horas extras de um ferroviário demitido pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

 

Ele trabalhava no regime de turnos ininterruptos de revezamento, com alternância quadrimestral.

 

Inicialmente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou improcedente o pedido de horas extras, alegando que a periodicidade da mudança “afasta o desgaste físico, psicológico e de convivência social que a Constituição da República busca reduzir com o estabelecimento da jornada de seis horas para os turnos de revezamento”.

 

O empregado recorreu ao TST, e o relator do recurso, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, considerou procedente o pedido. Em sua decisão o ministro afirmou que a mudança de turnos, ainda que realizada a cada quatro meses, “desajusta o relógio biológico em decorrência das alterações nos horários de repouso, alimentação e lazer”. E concluiu o relator: “Estabelecida a alternância, há maior desgaste para a saúde e a vida familiar e social do empregado”.

 

Com a decisão, o ferroviário dispensado pela Companhia vai receber pagamento extra pela sétima e oitava horas em que trabalhou nesse sistema de turnos.

 

Fonte e foto: Diário do Transporte

https://i1.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2017/01/cptm-8500-duvulgacao-2999498025-1530232049477.jpg?fit=848%2C477&ssl=1

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