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Publicação: 02/04/2020   Comentários: ()   Categoria: Últimas Notícias - Visitas: 5961
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CPTM prorroga prazo de consulta pública para concessão das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda

O Governo do Estado de São Paulo prorrogou por 30 dias o prazo de Consulta Pública da minuta de edital, minuta de contrato e demais anexos, da concessão da prestação do serviço público para a iniciativa privada das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

 

A nova data limite para apresentação de sugestões passa agora de 31 de março de 2020 para o dia 30 de abril de 2020.

 

As minutas de edital, contrato e anexos continuam abertas para leitura no site da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) – http://www.stm.sp.gov.br, até a data limite.

 

O edital final será publicado ainda neste semestre.

 

No dia 27 de fevereiro deste ano a Companhia realizou audiência pública para informar à sociedade o projeto e esclarecer as dúvidas.  A proposta define que a concessão será feita por meio de concorrência internacional, por prazo de 30 anos e vencerá aquele que oferecer o maior valor de outorga (total pago na assinatura do contrato).

 

Além disso, o concessionário deverá investir, nos primeiros seis anos, cerca de R$ 2,6 bilhões em melhorias nas duas linhas, que trarão inúmeros benefícios aos passageiros.

 

Como já havia mostrado o Diário do Transporte, o governo do Estado confirmou que a empresa ou consórcio que vencer o certame vai assumir a operação, manutenção, compra de equipamentos, comprar 30 novos trens e terá de reformar 35 estações, além de fazer novas transposições do Rio Pinheiros, como na região do Ceasa.

 

Como também tinha anunciado o Diário do Transporte, a concessionária que assumir a concessão vai construir duas novas estações: nova Estação Lapa (integrando linhas 7 e 8) e a Estação Ambuitá, em Itapevi (Linha 8).

 

Na apresentação, o Governo também explicou que os trens atuais das linhas 8 e 9 serão devolvidos gradativamente ao patrimônio da CPTM na medida que os novos trens comprados forem chegando.

 

O concessionário será remunerado por uma tarifa técnica por passageiro transportado e poderá explorar os espaços comerciais e buscar empreendimentos associados para captar receitas não-tarifárias. Em 2019, a média de passageiros transportados, somando as duas linhas, foi de 1,089 milhão por dia útil.

 

Na abertura da audiência, o presidente do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana, que representa os trabalhadores das linhas 8 e 9, José Claudinei Messias, disse que a entidade não concorda com o modelo de concessão e crê PDV – Programa de Demissão Voluntária que a CPTM deve abrir não pode ser apenas para diminuir quadros da estatal.

 

A empresa ou consórcio que assumir as linhas não terá obrigação de contratar os funcionários atuais.

 

Segundo o sindicalista, muitos funcionários não devem aderir ao PDV para trabalhar para a concessionária, o que pode resultar em falta de profissionais.

 

“É necessária muita especialização para o trabalho em ferrovia. Não se forma um profissional em quatro ou sete meses. Você não vê nos classificados dos jornais procura-se um maquinista”, disse.

 

José Claudinei Messias ainda levanta dúvidas sobre a necessidade de o estado acabar ter de subsidiar as operações da iniciativa privada

 

“As metas de investimentos de R$ 2,6 bilhões para a iniciativa privada. Como ela vai fazer esse investimento e ainda ter lucro? A iniciativa privada vem para ter lucro. Ninguém vem aqui para colocar dinheiro para o Estado. Como vai ser onerado isso? Vai ser para o passageiro? É ele que vai pagar a conta? Ou o Estado vai subsidiar? Se o Estado tiver de subsidiar, por que conceder então? Vai ficar mais caro para o Estado” – disse.

 

Fonte: https://diariodotransporte.com.br/2020/03/28/cptm-prorroga-prazo-de-consulta-publica-para-concessao-das-linhas-8-diamante-e-9-esmeralda/

 

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