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Publicação: 07/08/2020   Comentários: ()   Categoria: Últimas Notícias - Visitas: 5966
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Decreto proíbe buzina de trem a noite em Rio Claro

A Prefeitura de Rio Claro (SP) publicou, nesta segunda-feira, 3 de agosto, um decreto proibindo o uso de buzina de trem entre 22h e 6h no perímetro urbano. 

De acordo a assessoria de imprensa, a medida já está em vigor e o documento já foi encaminhado para a Rumo, responsável pela administração da linha férrea. 

Em nota, a Rumo informou que as operações da concessionária seguem todas as normas de segurança vigentes e procuram causar o menor impacto possível à população. 

Uso da buzina 
O decreto assinado pelo prefeito de Rio Claro, Juninho da Padaria (DEM), regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no perímetro urbano do município, portanto, vale também para outras regiões, como o centro da cidade, além região sul – que é mais próxima à linha férrea. 

De acordo com o decreto, em casos excepcionais, o maquinista responsável pela composição ferroviária deverá elaborar relatório que justifique o uso da buzina no horário proibido. 

“Sabemos da importância do transporte ferroviário mas os moradores não podem ser prejudicados pelo barulho, especialmente durante a noite e madrugada quando estão em suas casas repousando”, afirmou o prefeito. 

Após reclamações dos moradores, o prefeito e o vereador Irander Augusto assinaram um ofício endereçado à empresa Rumo Logística solicitando avaliação da possibilidade de pôr fim ao acionamento de buzina de trens no horário de descanso das pessoas, mas a empresa não tomou providências. 

Com o decreto também fica estabelecido que, nos horários em que é permitido o uso da buzina, a emissão sonora deverá respeitar as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou seja, no mínimo de 96 decibéis (dB) e no máximo de 110. 

Em caso de descumprimento, a empresa será multada no valor de mil Unidades Fiscais do Município (UFMs). A assessoria de imprensa informou ao G1 que cada UFM custa R$ 3,50, ou seja, a multa seria aproximadamente de R$ 3,5 mil. 

A fiscalização será realizada por fiscais e pela Guarda Civil Municipal (GCM), mediante a utilização de decibelímetros ou dispositivos de registro de som. 

O que diz a Rumo 
Segundo a Rumo, a intensidade da buzina atende as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que deve ser no mínimo de 96 dB, e no máximo de 110 dB. 

Ainda segundo a empresa, ferrovias do mundo inteiro fazem uso da buzina, pois trata-se de um item essencial para a segurança do trem, dos veículos e das pessoas que estão próximas à linha. 

Explica que os maquinistas são periodicamente treinados e auditados para seguir corretamente o procedimento de uso desse dispositivo. 

Diz que a buzina é sempre acionada nas passagens em nível, nas proximidades de túneis, pontes, viadutos, e passarelas ou quando se identifica qualquer situação de risco. 

Ressalta ainda que, caso haja circulação de pessoas em área operacional da ferrovia, o maquinista pode utilizar o dispositivo sequencialmente para alertar e evitar atropelamentos. 

Toda ferrovia de carga funciona 24 horas por dia e os horários de circulação dos trens dependem das operações de carregamento e descarregamento, entre outros fatores. Além disso, a empresa esclarece que a legislação e regulação de ferrovias compete a esfera federal. 

Fonte: https://noticiando.net/decreto-proibe-buzina-de-trem-a-noite-em-rio-claro/

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