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Publicação: 11/11/2015   Comentários: ()   Categoria: Últimas Notícias - Visitas: 1987
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ANTT explica na CPI sobre prorrogação do contrato e investimentos em obras

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os acidentes no transporte ferroviário de carga, presidida pelo deputado estadual Chico Sardelli (PV), ouviu hoje (10/11) em reunião na Assembleia Legislativa o superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Carga da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), Alexandre Porto de Souza. Essa é a segunda vez que o representante da ANTT participa da CPI, já que os deputados ainda tinham questionamentos sobre o contrato de concessão para exploração do transporte ferroviário, especialmente quanto à questão da segurança.

Alexandre destacou que há uma proposta de prorrogação do contrato de concessão, que venceria em 2026, com a exigência de novos investimentos pelas empresas. Ele detalhou artigos do decreto 1832/96, que estabeleceu as regras para a assinatura do contrato de concessão. O decreto prevê, por exemplo, que "o responsável pela execução da via mais recente assumirá todos os encargos decorrentes das obras e instalações necessárias ao cruzamento, bem como pela segurança da circulação no local". Então, se a ferrovia chegou primeiro, cabe ao município promover melhorias para evitar acidentes. No entanto, o que se verifica é que as Prefeituras não conseguem investir o suficiente para resolver os problemas.

Em relação à implantação de defensas laterais na linha férrea, ele disse que o contrato não é claro quanto a essa responsabilidade. Explicou ainda que a ANTT executa as políticas públicas em vigor, mas não tem competência para formulá-las ou alterá-las. Em relação aos acidentes, ele reafirmou que a elaboração do laudo é de responsabilidade das concessionárias.

Sobre o trabalho de fiscalização, Alexandre confirmou a falta de fiscais e as solicitações feitas junto ao governo para realização de concurso e contratação de funcionários. Atualmente a agência conta com 22 fiscais para todo o Brasil, que tem 28 mil metros de linha férrea. Para o Estado de São Paulo são seis fiscais.
Investimentos - De acordo com o superintendente, o setor técnico da ANTT fez um estudo e está apresentando como proposta ao governo para renovação do contrato de concessão, com novas exigências para as empresas. "A intenção é reescrever o contrato sobre novas bases, com obrigações de investimentos e metas de desempenho para as concessionárias". Esse estudo passará ainda por análise dos Ministérios dos Transportes e Planejamento e da Casa Civil do governo federal. "Identificamos os problemas e estamos propondo soluções e investimentos. Para que as empresas tenham mais prazo de contrato, a sociedade tem que ser beneficiada", ressaltou.

Entre as propostas de intervenções na Malha Paulista da Rumo ALL, o superintendente citou:
- duplicação da linha férrea no trecho entre Estrela d´Oeste até Santos;
- soluções integradas, como vedação da faixa de domínio, com investimentos de R$ 470 milhões;
- contornos ferroviários, como em Catanduva, São Carlos e Rio Claro, ao custo de R$ 210 milhões;
- variantes, que são desvios para vários municípios, como no trecho entre Limeira e Campinas, ao custo de R$ 1 bilhão;
- remoção de oficinas dos centros urbanos, como em Araraquara e Rio Claro, ao custo de R$ 240 milhões. Todos os investimentos somam R$ 4,2 bilhões.

A CPI ouve amanhã na Alesp o vice-presidente da Rumo ALL, Daniel Rockenbach. Na próxima semana deve ser apresentado o relatório final. "O trabalho da CPI vai contribuir para que mudanças aconteçam no transporte ferroviário, garantindo mais segurança à população", completou o presidente Chico Sardelli.
http://www.sbnoticias.com.br/noticias/136064/antt-explica-na-cpi-sobre-prorrogacao-do-contrato-e-investimentos-em-obras/

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