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Publicação: 23/12/2015   Comentários: ()   Categoria: Últimas Notícias - Visitas: 2055
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Acidente da FCA vira tema de pesquisa científica apresentada ao Ministério Público

Os promotores de Justiça Emannuel Carapunaria e João Vicente Davina, então responsáveis pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Promotoria de Defesa do Consumidor, respectivamente, foram responsáveis pela elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta que obrigou a Ferrovia Centro Atlântica S/A a reparar danos causados por conta de um acidente ocorrido em junho de 2003.
O grave acidente causou a contaminação dos afluentes do rio Uberaba, o “córrego Alegria”, e isso causou a interrupção do abastecimento de água a toda a população uberabense durante mais de uma semana. Segundo o promotor, isso acarretou um grave dano ambiental e, por isso, foi firmado o TAC junto à empresa.

Entre os compromissos, estavam a recuperação do solo e do subsolo afetado e a obrigação de reparar o dano causado pelo acidente. E, desde então, amostras são colhidas para a expedição de laudos que atestam com segurança que as áreas atingidas estão livres da poluição causada pela contaminação dos produtos tóxicos.

A empresa foi responsabilizada pelo acidente e, além das determinações impostas pelo Ministério Público, foi multada e obrigada a pagar e reparar todos os danos causados. Para a indenização dos danos ao meio ambiente, materiais e morais, os representantes do MP apresentaram à FCA uma proposta de construir obras de cunho social e que, hoje, beneficiam a cidade.

Davina lembrou algumas obras desenvolvidas na época, como a Unidade de Atendimento ao Idoso (UAI). “Conseguimos, com esse TAC, a destinação de obras sociais. Ao todo, foram, na época, sete obras e ainda a compra de um caminhão destinado ao Corpo de Bombeiros e um veículo entregue ao IEF de Uberaba. Entre as obras construídas, duas Unidades Básicas de Saúde, construídas nos bairros São Cristóvão e Boa Vista; poço artesiano construído no bairro Elza Amuí; creche instalada no Residencial 2000; Casa de Apoio à Menina, que é uma casa para abrigo de adolescentes em situação de risco; Unidade Atendimento ao Idoso, um centro de convivência destinado ao idoso; e o Centro Social Urbano”, disse o promotor, ressaltando a participação do promotor Emannuel Carapunaria.

Todo o trabalho desenvolvido pela empresa chamou a atenção de um aluno do curso de Medicina. Victor Luiz Bastos Corrêa é estudante e participante de projetos de Iniciação Científica, que resultaram na elaboração de um trabalho que teve como base o TAC firmado pela iniciativa do Ministério Público. Junto com a professora Luciana Caetano de Morais Silva, do Departamento de Medicina Social da UFTM, Victor desenvolveu, durante três anos, o projeto que teve recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

O fato que fortalece a atuação do MP e das promotorias resultou na apresentação do trabalho final entregue na última sexta-feira, em mãos aos promotores responsáveis pela elaboração do TAC.
Nos três últimos anos, o acadêmico fez pesquisas em campo e esteve em todas as obras, já em funcionamento, entregues pela empresa e, agora, apresentou números, que, para Davina, comprovam que o Termo e Ajustamento de Conduta foi muito válido e agregou à comunidade uberabense. “Foi interessante. Tudo voltou em benefício da comunidade e não para as entidades ou mesmo para a prefeitura, mas sim para a comunidade como um todo. Na época, ouvimos todas as pessoas interessadas no assunto, entre essas da área ambiental, e demos espaço para que fossem apresentadas sugestões”, disse Davina.
 
Relembre o caso - O trem de carga, com 18 vagões, pertencente à Ferrovia Centro Atlântica, tinha como destino a cidade de Paulínia, interior de São Paulo, e, durante sua ida, acabou descarrilhando, causando um grande desastre ambiental.

A carga continha produtos químicos, como cloreto de potássio, metanol e outros, que causaram um forte impacto ambiental, contaminando o córrego Alegria, um dos principais afluentes do rio Uberaba.

Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/geral/26227/acidente-da-fca-vira-tema-de-pesquisa-cientifica-apresentada-ao-ministerio-publico

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