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Publicação: 12/05/2016   Comentários: (0)   Categoria: Últimas Notícias - Visitas: 224
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Renovada licença para dragagem no Porto de Santos

Codesp garante a permissão do Ibama para realização dos serviços de manutenção da profundidade de 15 metros no canal do estuário
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu a renovação da Licença de Instalação para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), referente às dragagens de manutenção do canal de navegação do Porto de Santos. A renovação da licença tem validade de um ano a partir de 23 de dezembro de 2015.
Com a expedição da Licença, a Codesp garante a permissão da autoridade ambiental para realização dos serviços de manutenção da profundidade de 15 metros no canal de navegação do Porto de Santos, nos quatro trechos, desde a barra até a Alemoa, além de berços de atracação e demais áreas de acesso.
O licenciamento é condicionado à execução do monitoramento ambiental da dragagem, através dos seguintes subprogramas: Gestão Ambiental e Controle de Dragagem; Monitoramento Ambiental da Área de Disposição Oceânica; Monitoramento da Qualidade da Água; Monitoramento da Qualidade de Organismos Bioindicadores; Monitoramento de Quelônios no Interior do Estuário e Monitoramento da Biota Aquática nas Áreas Dragadas, além dos programas de Comunicação Social e Educação Ambiental.
A Companhia Docas garante que realiza de forma sistemática tais programas, exigidos pelo Ibama para garantir a emissão da licença.
“Atendendo às exigências da Licença de Instalação, estamos em busca rumo a Licença de Operação”, declarou o diretor presidente da Codesp, Alex Oliva.
Arrendatários assinam contrato de áreas leiloadas no Porto
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) assinou,  ontem, contratos de arrendamento com o Consórcio LDC Brasil – BSL e com a empresa Fíbria Celulose S/A, vencedores do leilão de arrendamentos portuários de áreas no Porto de Santos, realizado no dia 9 de dezembro de 2015. A concessão de uma terceira área ainda será oficializada, pois a vencedora, a empresa Marimex Despachos Ltda, pediu prorrogação do prazo para apresentar a documentação, conforme possibilidade prevista no edital.
O leilão das duas áreas gerou um valor de outorga para o Governo Federal de aproximadamente R$ 416,1 milhões, além de incrementarem as receitas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), ao longo dos 25 primeiros anos de contrato, em pouco mais de R$ 1 bilhão. As vencedoras do leilão também se comprometeram com a realização de investimentos em infraestrutura de R$ 411,8 milhões para desenvolver os terminais de grãos e celulose licitados.
O Consórcio LDC, formado pelas empresas Louis Dreyfus e Cargill, arrematou a área STS 04, destinada à movimentação de granéis sólidos de origem vegetal. O contrato assinado ontem com a Secretaria de Portos tem valor de R$ 2,7 bilhões. A Fíbria venceu a licitação da área STS 07, destinada à movimentação de celulose. O contrato assinado nesta terça-feira é no valor de R$ 1,5 bilhão.
Além das assinaturas dos contratos das áreas leiloadas, a SEP também está permitindo à empresa Adonai Química S/A efetuar investimentos de R$ 68,45 milhões para expandir seu terminal de granéis líquidos na Ilha Barnabé, margem esquerda do Porto de Santos.
Entre as obras a serem executadas no terminal da Adonai está a implantação de uma nova bacia, construção de dutos portuários e construção e ampliação de plataformas rodoviárias.
(Fonte: Diário do Litoral | Imagem: Internet)

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