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Publicação: 09/12/2016   Comentários: ()   Categoria: Últimas Notícias - Visitas: 2905
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Justiça condena ALL por más condições de trabalho

A Justiça do Trabalho em Rondonópolis condenou a operadora do terminal ferroviário do município, a Rumo ALL (América Latina Logística), ao pagamento de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão ainda cabe recurso, mas, sendo mantida pelas instâncias superiores, resultará na destinação desse valor a algum projeto que possa contribuir com a sociedade local.


A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, Adenir Carruesco, condenou a empresa na ação em razão das más condições de higiene e segurança no terminal ferroviário. Nesse contexto, vale lembrar que a empresa já foi alvo de diversos protestos de caminhoneiros que buscavam melhores condições de infraestrutura no pátio em que aguardam o descarregamento de grãos.

 

Um relatório do MPT mostrou que, apesar dos pátios de descarga e classificação estarem pavimentados, o pátio de apoio era uma grande área repleta de terra. Assim, a principal reclamação dos caminhoneiros era a falta de local adequado para espera até o descarregamento da carga. Na tentativa de minimizar as reclamações, foram colocados cascalhos e britas na área após inspeções realizadas pelo Ministério do Trabalho, mas sem melhoras significativas.


Conforme a decisão da juíza Adenir Carruesco, o dano moral coletivo foi causado pelo período em que o pátio de apoio do terminal ferroviário estava em funcionamento sem as condições adequadas. A situação do local, conforme comprovado no processo judicial, era precária, em área de terra, fazendo os caminhoneiros sofrerem com intensa poeira na época da seca e lamaçal no período chuvoso, atentando contra a saúde e segurança dos trabalhadores.

 

Segundo a magistrada, a falta de higiene no ambiente provocada pela poeira e lama são suficientes para caracterizar ofensa aos direitos dos trabalhadores de estarem em um ambiente saudável. Além disso, as provas mostraram que as condições sanitárias do pátio de apoio também eram precárias e inadequadas, pois não havia separação dos sanitários por sexo, os banheiros eram sujos e não havia material de limpeza e papel.

 

Para piorar, os caminhoneiros relatavam longa demora para o descarregamento das cargas.
O descumprimento dessas normas de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores é suficiente para a empresa ser condenada a pagar danos morais coletivos, conforme a decisão. “O direito às condições sanitárias adequadas é decorrência natural e corolário lógico dos preceitos relacionados à dignidade da pessoa humana, bem como do direito à saúde, como previsto no texto constitucional”, afirmou a magistrada.


Ainda segundo a Justiça do Trabalho, a empresa é reincidente nos atos ilícitos suprarrelacionados, já que foi condenada, em outra ocasião, por dano moral coletivo por manter situações semelhantes de não comprometimento com a saúde e segurança dos trabalhadores. O valor da indenização citado inicialmente foi fixado levando em consideração o caráter punitivo e inibitório e, ao mesmo tempo, o potencial econômico da empresa.


Saiba Mais – O terminal ferroviário em Rondonópolis, maior complexo intermodal da América Latina, está localizado na rodovia BR-163, a aproximadamente 28 quilômetros do centro da cidade de Rondonópolis. O complexo foi inaugurado em setembro de 2013 e recebe a maior parte da carga de grãos do estado de Mato Grosso, que segue pela ferrovia até o porto de Santos.

 

Fonte e Foto: A Tribuna.

http://www.atribunamt.com.br/wp-content/uploads/2016/12/Caminhoneiros-protestam-na-Rumo-ALL-02-03-16.jpg

 

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