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Publicação: 03/10/2017   Comentários: ()   Categoria: Últimas Notícias - Visitas: 6210
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Justiça manda CPTM entregar relatórios de fluxo de passageiros para apurar superlotação de trens em SP

A Justiça de São Paulo determinou que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) entregue diversos documentos que mostrem a real situação dos trens e estações no Estado de São Paulo e comprove que segue as normas técnicas que determinam a comodidade e segurança regular para os passageiros. Os dados terão que ser apresentados desde setembro de 2012.

A decisão, da juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, integra um pedido da Frente Nacional de Profissionais Liberais, Trabalhadores, Operários, Usuários e Associação em Defesa das Ferrovias (Ferrofrente), que prepara uma ação civil pública de danos coletivos contra o Estado pedindo indenização de mais de R$ 1 milhão para a população atingida pelos problemas.

A CPTM informou que foi intimada da decisão e irá recorrer dentro do prazo legal.

A CPTM deverá entregar vários documentos, entre eles filmangens feitas em todas as estações de embarque e desembarque, documentos técnicos que certifiquem a capacidade dos trens, com cálculos detalhados, e relatórios diários da lotação efetiva de passageiros que ocorre no dia a dia nos trens, por carro e por horário, indicando cálculos de segurança e conforto.

"Estas informações são necessárias para um processo que estamos preparando de ação civil pública pedindo idenização para toda a população que é atingida pelo desrespeito e a superlotação dos trens todos os dias. Vemos na mídia todos os dias os casos e parece que nada é feito para mudar a situação", diz o presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves.

"Queremos informações efetivas e sérias sobre isso, como o número de ocorrências por km. Queremos entender o que ocorre para que haja uma indenização partilhada por todos os usuários prejudicados e que recebem um serviço, que é público, deste tipo, de 5ª categoria", salienta Gonçalves.

O pedido da Ferrofrente cita uma decisão do Tribunal de Justiça que já determinou que o Estado pague indenização a um passageiro que, segundo sentença judicial, entendeu que ele enfrentou "situação indigna e degradante à condição humana" ao ser transportado nos trens da CPTM. "Os próprios usuários fazem analogias entre o transporte nos trens da CPTM e o transporte de “gado”, aponta a solicitação da entidade.

A decisão judicial é de 21 de setembro. "Caso não sejam apresentados os documentos, assumirão-se como corretos os fatos apresentados", diz o texto. A Ferrofrente entende que há "dolo eventual" (assumindo o risco) por parte da CPTM e de seus dirigentes com as condições de superlotação e desrespeito às pessoas nos trens.

Nesta sexta-feira (29), duas linhas da CPTM tiveram problemas, provocando lentidão e longo tempo de espera aos passageiros. Em uma delas, houve furto de cabos. No dia anterior, na quinta-feira (28), três linhas de transporte de passageiros também haviam apresentado defeito, gerando tumultos e superlotação. Em abril, reportagem do G1 drô ulgou que os trens da CPTM e do Metrô enfrentaram, em 2016, um problema a cada 23 horas.

"Os usuários estão sendo desrespeitados", afirma ele. "Existe um bom senso e questões técnicas e legais que devem ser cumpridas. Se eles não conseguem entender que a vida humana é importante, então entendam que o patrimônio público está em risco, porque a superlotação das estações e dos trens podem provocar sérios riscos de dano", diz o presidente da Ferrofrente.

Na decisão que determinou a entrega dos relatórios, a juíza Simone Gomes Casoretti afirma que verificou "a relevância dos fundamentos invocados (pela Ferrofrente), porque é pública e notória a superlotação dos trens da CPTM, conforme amplamente divulgado pela imprensa, razão pela qual a preocupação com a integridade física e psíquica dos passageiros se afigura razoável, ainda mais que existem parâmetros objetivos para apurar a acomodação e capacidade dos passageiros nos vagões de trens, o que afasta o caráter subjetivo da medida".

https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/justica-manda-cptm-entregar-relatorios-de-fluxo-de-passageiros-para-apurar-superlotacao-de-trens-em-sp.ghtml 

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