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Publicação: 03/12/2020   Comentários: ()   Categoria: Últimas Notícias - Visitas: 846
Notícia

Concessão das linhas 8 e 9 da CPTM poderá chegar até Sorocaba

Após anos de estudos, o governo do estado enfim publicou o edital de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, hoje operadas pela CPTM. Toda a documentação que envolve o projeto de concessão por 30 anos à iniciativa privada foi disponibilizado nesta terça-feira, 1º de dezembro. A data do leilão está marcada para o dia 2 de março de 2021 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

As informações gerais do edital são: valor mínimo de outorga fixa de R$ 303 milhões, tarifa de remuneração de R$ 2,84 e previsão de investimentos de mais de R$ 3 bilhões – previsão do edital de R$ 3,356 bilhões, incluindo valor de outorga mínima.

A empresa ou consórcio que vencer o certame terá de pagar a outorga mínima para assinar contrato além de apresentar um seguro-garantia no valor de 1% do contrato (R$ 33,5 milhões). Poderão participar empresas brasileiras e estrangeiras, com experiência em gestão de infraestrutura. A operação das linhas poderá ser feita por uma empresa subcontratada, uma tentativa de ampliar o número de participantes.

A maior novidade do edital se comparado à minuta apresentada no primeiro semestre são as cláusulas que abrem a possibilidade de a concessão ser alterada de acordo com futuros projetos. O principal dele envolve a expansão da concessão até Sorocaba. Para isso, a futura concessionária será obrigada em contrato a operar esse trecho, sem que haja recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Mas a gestão Doria incluiu uma extensão do contrato de 30 anos em caso de necessidade de reequilíbrio financeiro.

Soa como uma vitória parcial do secretário Alexandre Baldy, que prometia incluir o Trem Intercidades na concessão. Se não conseguiu esse feito, ao menos abriu o caminho para que seja possível integrar o serviço de trens metropolitanos com o serviço regional.

Chama a atenção o trecho em que o governo sinaliza essa possibilidade: “Caso o PODER CONCEDENTE decida realizar a extensão das LINHAS até a Região Metropolitana de Sorocaba, deverá assegurar mecanismo de reequilíbrio que analise, sem prejuízo de outros aspectos, os impactos de demanda, os custos operacionais e os custos de implantação, os quais não poderão alterar o equilíbrio do fluxo de caixa do CONTRATO“, diz trecho da minuta.

Trens da Série 7500 no lugar dos 8500

A futura concessionária das duas linhas terá 210 dias para assimilar o funcionamento da operação e manutenção, durante os quais não receberá qualquer valor. Nesse período, a CPTM fará a troca dos 36 trens da Série 8000 por 40 composições da Série 7000, sete da Série 8500 e oito Série 7500, além de manter os Série 5400 da extensão operacional. Ou seja, o governo decidiu trocar parte dos novos 8500 pelos trens que estão hoje cedidos à Linha 10-Turquesa.

A empresa que assumir a concessão deverá adquirir 34 novas composições, cuja primeira unidade tem previsão de entrega 18 meses após a assinatura do contrato. A partir de 21 meses da assinatura, a concessionária começará a colocar os novos trens em serviço e dois meses depois iniciar a devolução dos trens emprestados, com prioridade para os 8500 e os 7500. Dos 40 Série 7000, 19 voltarão para a CPTM e os demais comporão a frota com os 34 trens comprados pela concessionária.

Reajuste da remuneração por índice de desempenho

A concessionária receberá uma tarifa de remuneração de R$ 2,84 por passageiro transportado, seja ele vindo de outros ramais ou acessando o sistema pela Linha 8 ou 9. No entanto, existirá uma variação no valor a ser recebido, baseada no índice de desempenho mensal, medido com base em dados de regularidade, lotação e pontualidade, entre outros.

O valor da tarifa de remuneração será atualizado monetariamente por meio de uma cesta com três índices (INCC, IPCA e IGPM) até o 6º ano da concessão e posteriormente apenas pelo IGPM.

A concessionária também poderá explorar as potenciais receitas acessórias como locação de espaços comerciais, empreendimentos associados inclusive com estabelecimentos vizinhos das linhas, serviços de telefonia e wi-fi, licenciamento do uso do nome das estações desde que mantida a nomenclatura original. A publicidade nas estações e trens também faz parte do escopo, porém, apenas a partir de 11º ano de concessão, por conta do contato em vigor com a Eletromídia.

Se a receita bruta acessória passar de 4,9% do valor da receita tarifária, o governo do estado ficará com 20% do valor excedente, desde que isso não torne a atividade deficitária para a concessionária.

Fonte: https://www.metrocptm.com.br/concessao-das-linhas-8-e-9-da-cptm-podera-chegar-ate-sorocaba/

Tags: Linhas 8 e 9 - CPTM - Concessão - Luta

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