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Publicação: 16/03/2016   Comentários: ()   Categoria: Últimas Notícias - Visitas: 5939
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Empresa América Latina Logística é condenada por queima de vegetação

A Empresa América Latina Logística Malha Sul S/A ? ALL foi condenada a indenizar a coletividade por danos ambientais oriundos da queima de vegetação em área sob seu domínio. A decisão é decorrente de ação de execução ajuizada pelo Ministério Público em Vacaria, em virtude do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado.

No termo, a Empresa ficou comprometida a realizar a limpeza de modo rotineiro, a fim de que não houvesse fogo em sua faixa de domínio junto à rede férrea. Em 2013, a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) constatou que mais de quatro hectares foram atingidos pelo fogo em área sob o domínio da ALL.
Dessa forma, o MP ajuizou ação de execução, sendo que a empresa ajuizou embargos de execução que foram desacolhidos pela Justiça de 1º grau e foi confirmada a decisão pelo Tribunal de Justiça.

O Promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa afirma que "a empresa não vem tomando os cuidados necessários na sua área de domínio e, por isso, não raras vezes há fogo, prejudicando não só o meio ambiente, mas também moradores próximos, tendo em vista que em Vacaria a rede férrea passa no meio da cidade".

Conforme Luís Augusto, esse acordo é válido para outras cidades do Brasil que tem o mesmo problema. "Nesses municípios, se pode executar o compromisso de ajustamento de conduta firmado em Vacaria, caso verificada a sua infringência", explica.

A empresa ALL terá que pagar mais de R$ 5 mil corrigidos de indenização, pois é prevista uma penalidade R$ 1 mil por hectare atingido pelo fogo.
FONTE: http://uj.novaprolink.com.br/

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